Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204667015Conforme a Lei do Mandado de Segurança e a jurisprudência do STF, o prazo para impetração do mandado de segurança é1457941204667015Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConforme a Lei do Mandado de Segurança e a jurisprudência do STF, o prazo para impetração do mandado de segurança éAprescricional, de 30 dias, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.Bdecadencial, de 120 dias, contados da ciência do interessado sobre o ato impugnado.Cdecadencial, de 30 dias, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.Dprescricional, de 3 anos, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.Eprescricional, de 120 dias, contados da ciência do interessado sobre o ato impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443929Direito ConstitucionalO imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,Questão 457941204445648Direito ConstitucionalConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a UniãoQuestão 457941204456577Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204507150Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que objetive o fornecimento de remédios a port...Questão 457941204518810Direito ConstitucionalAcerca de noções de cidadania, julgue os itens que se seguem.A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obri...Questão 457941204547028Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.Apesar de o ordenamento jurídico v...Questão 457941204576540Direito ConstitucionalA CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.Questão 457941204585217Direito ConstitucionalEm cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...Questão 457941204625156Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.Questão 457941204627774Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.