O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos morat...

Acerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.

As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação di...

Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...

Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no es...

Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...

Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar ...

Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.

Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.

Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual t...