Emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos são exemplos de fontes formais de informação jurídica.

Caso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficác...

Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles nã...

Compete à Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro coletar e processar informações dos eventos inseridos na agenda do Ministro de Estado.

Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.

Considere as duas afirmações a seguir.I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.II Nas relaç...

É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Fed...