Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204670083Conforme entendimento do STF, a legitimidade para propositura de ação civil pública que tutele direitos difusos restring...1457941204670083Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorConforme entendimento do STF, a legitimidade para propositura de ação civil pública que tutele direitos difusos restringe-se ao Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510144Direito do ConsumidorTendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.Questão 457941204522988Direito do ConsumidorNo que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.Questão 457941204524575Direito do ConsumidorConsiderando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o fornecedor de um produto...Questão 457941204539756Direito do ConsumidorA respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204554292Direito do ConsumidorA regulação para a utilização dos serviços de saúde suplementar é diferenciada para a população inserida em um mesmo plano de saúde, levando-se em con...Questão 457941204584413Direito do ConsumidorConsidere que determinada empresa concessionária de serviço público de telefonia tenha sido multada pelo PROCON em razão de descumprimento de determin...Questão 457941204619668Direito do ConsumidorConsiderando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de se...Questão 457941204620592Direito do ConsumidorAção de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos,...Questão 457941204665596Direito do ConsumidorSe um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do c...Questão 457941204670078Direito do ConsumidorFazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações...