Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204670087De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coleti...1457941204670087Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coletiva que busque a tutela de um direito coletivo strictu sensu e uma demanda individual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518927Direito do ConsumidorÉ permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores sejam colocados no mercado de consumo desde que esses per...Questão 457941204524758Direito do ConsumidorÉ obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será...Questão 457941204527452Direito do ConsumidorO princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.Questão 457941204539619Direito do ConsumidorA contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver ví...Questão 457941204562946Direito do ConsumidorSe a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgadaQuestão 457941204594987Direito do ConsumidorNo que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assinale a opção correta com base no...Questão 457941204608921Direito do ConsumidorConsidera-se abusiva a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição, ao término da ob...Questão 457941204614509Direito do ConsumidorAtualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por f...Questão 457941204620630Direito do ConsumidorA coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivo...Questão 457941204640925Direito do ConsumidorA nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, ...