Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204670123Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo consti...1457941204670123Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaLei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477587Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicat...Questão 457941204517469Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.Questão 457941204535133Direito ConstitucionalCargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há ...Questão 457941204562605Direito ConstitucionalAo presidente da República cabeI a chefia de Estado e a de governo.II manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes...Questão 457941204576542Direito ConstitucionalO habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.Questão 457941204589028Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem.Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento ...Questão 457941204600944Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.Questão 457941204605798Direito ConstitucionalO princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efeti...Questão 457941204627375Direito ConstitucionalPor ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.Questão 457941204642009Direito ConstitucionalÉ permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício...