Com base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, pr...

Considera-se “tortura” qualquer dor ou sofrimento causado a uma pessoa, independentemente de sua intensidade, finalidade, ou de intervenção, instigação, consentimento ou aquiescência de funcionário público, bastando que ocorra em qualquer território sob jurisdição de um Estado Parte.

Considera-se “tortura” apenas a dor ou sofrimento físico, agudo ou não, infligido a uma pessoa por particular sem qualquer vínculo com funções públicas, sendo irrelevante a finalidade do ato para sua caracterização.

Considera-se “tortura” qualquer ato de imposição de dor ou sofrimento agudo, físico ou mental, desde que praticado para obtenção de confissão, ainda que decorrente exclusivamente de sanções legítimas aplicadas por autoridade competente.

Considera-se “tortura” todo e qualquer sofrimento físico ou mental causado por particular, sem qualquer participação, instigação, consentimento ou aquiescência de agente público.

Considera-se “tortura” qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa, para obter informações ou confissões, castigá-la, intimidá-la ou coagi-la, ou por motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência, não se incluindo, nesse conceito, dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que lhes sejam inerentes ou delas decorram.