Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204679527Sobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa corr...1457941204679527Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesSobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa correta:AA expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado não poderá ser procedida quando houver razões substanciais para crer que ela corre perigo de ser submetida à tortura.BA extradição pode ocorrer mesmo havendo risco de tortura, desde que haja tratado bilateral específico.CA devolução é admitida quando houver razões substanciais para crer que a pessoa poderá sofrer punição severa, ainda que não configurada tortura.DA expulsão é permitida quando o Estado responsável pela prática da tortura apresentar garantias diplomáticas de que não repetirá o ato.EA proibição de envio da pessoa a outro Estado aplica-se exclusivamente aos pedidos de extradição, não abrangendo expulsão ou devolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679524Direitos HumanosCom base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao uso de declarações ...Questão 457941204679525Direitos HumanosAo tratamos do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, quanto aos assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários resp...Questão 457941204679526Direitos HumanosTomando por base as disposições da Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao dever dos E...Questão 457941204679528Direitos HumanosNos termos da Convenção Contra a Tortura, assinale a opção correta quanto ao treinamento de pessoal estatal.Questão 457941204679529Direitos HumanosTomando por base as imposições presentes na Resolução nº 34/169, em especial sobre a prática de tortura pelos responsáveis à aplicação da Lei, assinal...Questão 457941204679530Direitos HumanosA respeito da proteção da saúde das pessoas sob a guarda dos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, conforme abordado pela Resolução nº 34/1...Questão 457941204679536Direitos HumanosCom base na Convenção Contra a Tortura, assinale a alternativa correta quanto às obrigações dos Estados Partes relativas ao exame de normas e práticas...Questão 457941204679537Direitos HumanosDe acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no...Questão 457941205109053Direitos HumanosAcerca do atendimento ao paciente psiquiátrico à luz da Resolução CFM 2.056/2013, analise as afirmativas a seguir:I. Internação compulsória é aquela s...Questão 457941205109946Direitos HumanosConstituindo os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos têm se convertido em formas de luta contra as situações de desigua...