Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204679537De acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assemble...1457941204679537Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Manual de Treinamento em Direitos Humanos para Forças PoliciaisDe acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no que tange ao emprego da força, marque a alternativa correta.AOs funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, sendo o emprego de armas de fogo considerado uma medida de rotina em situações de resistência.BO emprego da força por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser excepcional, e o uso de armas de fogo é considerado uma medida extrema e intangível, devendo ser utilizadas somente quando um suspeito oferece resistência armada ou, de algum outro modo, põe em risco vidas alheias e medidas menos drásticas são insuficientes para dominá-lo.CO CCEAL permite que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei invoquem ordens superiores como justificativa para infligir atos de tortura, desde que em circunstâncias excepcionais, como ameaça à segurança nacional ou instabilidade política interna.DOs funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, mas o CCEAL estabelece que a proteção da saúde das pessoas sob sua guarda é uma responsabilidade secundária, não exigindo medidas imediatas para assegurar cuidados médicos.EO CCEAL autoriza o uso rotineiro de armas de fogo para garantir a obediência imediata às ordens, ainda que não haja risco à vida ou à integridade física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679524Direitos HumanosCom base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao uso de declarações ...Questão 457941204679526Direitos HumanosTomando por base as disposições da Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao dever dos E...Questão 457941204679527Direitos HumanosSobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa correta:Questão 457941204679528Direitos HumanosNos termos da Convenção Contra a Tortura, assinale a opção correta quanto ao treinamento de pessoal estatal.Questão 457941204679529Direitos HumanosTomando por base as imposições presentes na Resolução nº 34/169, em especial sobre a prática de tortura pelos responsáveis à aplicação da Lei, assinal...Questão 457941204679530Direitos HumanosA respeito da proteção da saúde das pessoas sob a guarda dos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, conforme abordado pela Resolução nº 34/1...Questão 457941204679536Direitos HumanosCom base na Convenção Contra a Tortura, assinale a alternativa correta quanto às obrigações dos Estados Partes relativas ao exame de normas e práticas...Questão 457941204679545Direitos HumanosCom base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40/19...Questão 457941204679546Direitos HumanosEm atenção aos mandamentos expressos na Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, marque a alternativa correta quanto às circunst...Questão 457941205109946Direitos HumanosConstituindo os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos têm se convertido em formas de luta contra as situações de desigua...