Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204679526Tomando por base as disposições da Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa...1457941204679526Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesTomando por base as disposições da Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao dever dos Estados Partes de garantir reparação.AA reparação à vítima de tortura é facultativa e depende de manifestação do Comitê contra a Tortura.BA compensação prevista limita-se à indenização pecuniária, não abrangendo medidas de reabilitação.CO direito à reparação somente existe quando o ato de tortura for cometido fora do território do Estado Parte.DA vítima de tortura somente terá direito à reparação se o Comitê contra a Tortura reconhecer formalmente a responsabilidade internacional do Estado.EA vítima de tortura deverá ter assegurado o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários para a mais completa reabilitação possível, garantindo ainda indenização aos dependentes em caso de morte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679524Direitos HumanosCom base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta quanto ao uso de declarações ...Questão 457941204679525Direitos HumanosAo tratamos do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, quanto aos assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários resp...Questão 457941204679527Direitos HumanosSobre a proibição de expulsão, devolução ou extradição prevista na Convenção Contra a Tortura, marque a alternativa correta:Questão 457941204679528Direitos HumanosNos termos da Convenção Contra a Tortura, assinale a opção correta quanto ao treinamento de pessoal estatal.Questão 457941204679530Direitos HumanosA respeito da proteção da saúde das pessoas sob a guarda dos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, conforme abordado pela Resolução nº 34/1...Questão 457941204679536Direitos HumanosCom base na Convenção Contra a Tortura, assinale a alternativa correta quanto às obrigações dos Estados Partes relativas ao exame de normas e práticas...Questão 457941204679537Direitos HumanosDe acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no...Questão 457941204679545Direitos HumanosCom base exclusivamente na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40/19...Questão 457941204679546Direitos HumanosEm atenção aos mandamentos expressos na Convenção Contra a Tortura promulgada pelo Decreto nº 40/1991, marque a alternativa correta quanto às circunst...Questão 457941205109946Direitos HumanosConstituindo os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos têm se convertido em formas de luta contra as situações de desigua...