Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204679580Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o instituto jurídico da busca e da apreensão, aponte a altern...1457941204679580Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Busca e ApreensãoConsiderando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o instituto jurídico da busca e da apreensão, aponte a alternativa correta.ASerá permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.BA busca jamais poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.CNão sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.DRecalcitrando o morador, será permitido o emprego de meios moderados contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura, desde que não resultem em danos.EAs buscas domiciliares serão executadas de dia, ainda que o morador consinta que se realizem à noite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679572Direito Processual PenalLetícia registrou ocorrência policial contra seu ex-companheiro Danilo, relatando que vem sofrendo ameaças constantes e que ele comparece diariamente ...Questão 457941204679582Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece requisitos específicos para a formalização do auto quando o fato delituoso ocorre na presença da autoridade ou é...Questão 457941204679584Direito Processual PenalAcerca da representação como condição de procedibilidade nos crimes de ação penal pública condicionada, conforme previsto no Código Penal, indique a a...Questão 457941204679591Direito Processual PenalO Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o exercício da ação penal privada quando ocorre impedimento superveniente do ofendido. À luz ...Questão 457941204679683Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - prevê em seu Artigo 8º a criação de medidas integradas de prevenção à violência contra ...