Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204682761Consoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204682761Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaConsoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:ADestina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive quando se tratar de adoção por estrangeiros.BSerá deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.CConfere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.DNão tem o condão de conferir a seu detentor o direito de opor-se a terceiros ou aos pais.ENão poderá ser revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado:Questão 457941204095151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal intuito garantir qualidade de vida e segurança para crianças e adolescentes. Desde a s...Questão 457941204684008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos princípios que regem as medidas socioeducativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...Questão 457941204698833Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 12.594/12, analisar a sentença abaixo: É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qual...Questão 457941204699560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, as seguintes obrigações, EXCETO:Questão 457941204699899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A autorização judicial para a criança poder viajar para fora da comarca onde reside não...Questão 457941204704490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Considera-se criança, para os efeitos dest...Questão 457941204704804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa ...Questão 457941204708222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por ...Questão 457941204709347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi...