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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles.“As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descump...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e se...
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Além dos princípios da Administração Pública, que compreendem todo o escopo estatal, há os princípios específicos que norteiam a prestação dos serviço...
A teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a responsabilidade objetiva. Diante ...
Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, entre outras:I. Apli...
Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando: I - Houver modificação d...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Admi...
Em consonância com DI PIETRO, acerca da Licitação, analisar os itens abaixo: I - A adjudicação é o ato final do procedimento.II - A Lei nº 8.666/93 de...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são Poderes da Administração Pública, EXCETO: