Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a cl...

No que diz respeito aos órgãos de implementação de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, seg...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: A capoeira é reconhecida como desporto de criação...

Em relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as in...

Sobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, entre outras:I. Util...

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: Os estabelecimentos de ovos e derivados, respeitadas as particularidades tecn...

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é INCORRETO afirmar que:

Para efeitos da Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desce...

Para fins do Decreto nº 6.017/07, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua Adm...

De acordo com a Lei nº 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execuç...