Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204720899De acordo com a Lei nº 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a impenhorabilidade é oponível ...1457941204720899Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Morro Redondo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaDe acordo com a Lei nº 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:APara a cobrança de impostos de qualquer natureza.BPelo credor de pensão alimentícia.CPor obrigação decorrente de fiança concedida.DTodas alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070926Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A Fundação ____________...Questão 457941204092364Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:Questão 457941204102265Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece princípios, diretrize...Questão 457941204102547Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:Questão 457941204683205Legislação FederalSobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204687667Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: A população negra tem direito a participar de ati...Questão 457941204697580Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do aces...Questão 457941204707518Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e ...Questão 457941204708157Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo: A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida eco...Questão 457941204713917Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...