Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204688560Segundo a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os documentos para controle d...1457941204688560Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CarazinhoSegundo a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os documentos para controle da atividade edilícia, assinalar a alternativa INCORRETA:APara comprovar o licenciamento, o alvará original deverá estar disponível no local da obra, juntamente com o documento original do projeto aprovado, devendo ser acessível à fiscalização a qualquer momento.BMediante requerimento do proprietário, do possuidor ou do responsável técnico e pagas as devidas taxas, a Prefeitura consentirá na execução e implantação de obras e edificações, através da emissão do Alvará de Aprovação de Projetos e do Alvará de Licenciamento de Obra.CA pedido do proprietário, do possuidor ou do responsável técnico e em conformidade com a legislação específica, a Prefeitura expedirá, a título precário, autorização para o avanço de tapume sobre o passeio público.DA pedido do proprietário, do possuidor ou do responsável técnico e em conformidade com a legislação específica, a Prefeitura emitirá o Habite-se para edificação devidamente concluída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204072071Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204100867Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor com 20 ho...Questão 457941204103833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado por Secretár...Questão 457941204684669Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, readaptação é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilid...Questão 457941204695186Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, entre outros, as seguintes atribuições.I - Regulamentar e fiscalizar a instal...Questão 457941204702834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 4.955/13, relativo às circunstâncias que ensejam o embargo das obras em andamento, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941204714050Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.224/99, em relação ao que dispõe sobre o uso e proteção dos cursos de água e outros mananciais, analisar a sentença...Questão 457941204717568Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a respeito da saúde, analisar os itens abaixo: I - O SUS, no âmbito do Município, será financiado somente c...Questão 457941204718953Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município é assegurada pela: I - Eleição direta dos Deputados.II - Administração própria, no que d...