///
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decre...
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de p...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende ao dependente, entre outros, o seguinte benefíci...
Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...
Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo: I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino púb...
Em conformidade com a Lei nº 2.741/08, que dispõe sobre a Política ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, numera...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a: I - Lavratura do auto d...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.009/14 - Serviço de Inspeção Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Em consonância com a Lei Municipal nº 605/03 - Política de Meio Ambiente do Município, assinalar a alternativa que corresponde a uma circunstância agr...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: