Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204690635Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalid...1457941204690635Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto PestanaEm conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa CORRETA:APoderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.BA pena de suspensão poderá ultrapassar a cento e vinte dias.CO ato de aplicação de penalidade é sempre de competência da chefia imediata do servidor.DA pena de destituição de função de confiança implicará na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de cinco anos a contar do ato de punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087436Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:Questão 457941204097625Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...Questão 457941204097914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Representar o Município em juízo ou fora dele.II. Planejar e promover...Questão 457941204682582Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...Questão 457941204695067Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Complementar nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da disponibilidade e do aproveitamento dos...Questão 457941204704843Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 82/90, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:Questão 457941204704845Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 82/90, no que tange ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204712255Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204713608Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalid...Questão 457941204713919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...