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Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...
De acordo com a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. A...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assi...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo: I - O servidor estável não ap...
Em consonância com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, acerca do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” a qualquer título, por ...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A designação para o exercício da função gratificada ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão: I - Desde a expedição do diploma, ser diretor, proprietário ou sócio de empresas...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe sobre fiscalização financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que pree...
Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...