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Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os Vereadores, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de...
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alte...
Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Municíp...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo: É o ato pelo qual o fu...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa, entre outros: I - Pela eleição direta de Prefeito e Vice-Prefeito, que comp...
De acordo com a Lei Municipal nº 058/98 - Código Sanitário do Município, acerca das águas pluviais, analisar os itens abaixo: I - Todas as edificações...
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O exame de livros, arquivos, documentos, papéis...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.II - O ...
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município sobre a readaptação, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...