Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204692082Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.372/2013 - Código Sanitário Municipal, são sujeitos ao controle e fiscalização ...1457941204692082Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.372/2013 - Código Sanitário Municipal, são sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias, EXCETO:ADrogas, medicamentos, imunobiológicos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde.BProdutos, substâncias, aparelhos e equipamentos que não possam provocar danos à saúde.CAlimentos, águas envasadas, matérias-primas alimentares, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.DProdutos tóxicos e radioativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072403Direito SanitárioSegundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção, obj...Questão 457941204087200Direito SanitárioPara a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará e...Questão 457941204093295Direito SanitárioAs Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Co...Questão 457941204104360Direito SanitárioSegundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:I. Leves.II. Graves.III. Gravíssimas.Estão CORRETOS:Questão 457941204104975Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o atendimento e a internação domiciliares, analisar os itens abaixo:I. Serão realizados por equipes mul...Questão 457941204689319Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/2011, são algumas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:I. Atenção...Questão 457941204695900Direito SanitárioCom base na Portaria nº 2.488/11, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Atenção Básica é desenvolvida com o mais ____...Questão 457941204703339Direito SanitárioConsiderando-se a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo: I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as cond...Questão 457941204704141Direito SanitárioCom base no Decreto nº 7.508/11, analisar a sentença abaixo: O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pel...Questão 457941204716673Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de S...