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De acordo com a Lei Municipal nº 2.310/2009 - Código Tributário Municipal, sobre a taxa de ocupação de área pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) É devida pela pessoa física que utilizar área pública para fins particulares.
(---) Será lançada simultaneamente com a arrecadação, no momento em que for concedida a autorização.