Com base no Decreto nº 6.514/2008, é considerado como infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viola a...

Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença.Os recursos hídricos integram os serviços públicos de san...

De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuiç...

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada d...

Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo ...

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:I. A abordagem restrita das questões ambientais locais.II. O enfoque...

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo: O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar ...

Em conformidade com a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 9.605/98, em relação à aplicação da pena derivada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente, para imposição e gradação da ...

Em conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...