Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204694063De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, median...1457941204694063Ano: 2017Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santiago - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno e externo. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do(s):ATribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.BTribunais de Contas da União.CTribunal de Justiça.DTribunal Regional Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086858Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, a prática de:Questão 457941204087243Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, entre outros:I. Ninguém será obrigado a fil...Questão 457941204095037Direito ConstitucionalA Associação Pró-Urbanismo do Município X, regularmente constituída há 9 anos, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município X, cujo pedido principa...Questão 457941204098105Direito ConstitucionalEm relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204099203Direito ConstitucionalA Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinalar a alternativa que contenha...Questão 457941204102450Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:Questão 457941204682810Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinad...Questão 457941204702816Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:Questão 457941204705554Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...Questão 457941204717210Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos individuais e coletivos, analisar a sentença abaixo: É assegurado aos presos o respeito à in...