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Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerr...

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457941204694085
Ano: 2017Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santiago - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. Com base nisso, pode-se dizer que são alguns direitos sociais do cidadão brasileiro: I - Educação, saúde e alimentação.

II - Proteção à maternidade e à infância.

III - Assistência aos desamparados.

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