Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204694576De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades...1457941204694576Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Palmares do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:AArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.BTer o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.CBaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.DComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069687Direito AmbientalAs mudanças climáticas exigem uma resposta coordenada de todos os países, e os acordos internacionais são essenciais nesse sentido. Qual é o acordo in...Questão 457941204073320Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:Questão 457941204087852Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Para exercício da caça, é obrigató...Questão 457941204091211Direito AmbientalO Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, segundo a Lei Municipal nº 1.692/2019, NÃO é um órgão:Questão 457941204096452Direito AmbientalSobre a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204688667Direito AmbientalO prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, n...Questão 457941204697417Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 302/02 do CONAMA, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reser...Questão 457941204714313Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.428/06, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: I - A manutenção e a recupe...Questão 457941204716921Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 6.938/81, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) ...Questão 457941204722823Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/89, sobre a propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...