Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204695348De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício das atribuições do cargo pelo ...1457941204695348Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Toropi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ToropiDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício das atribuições do cargo pelo servidor, é CORRETO afirmar que:AA promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.BNão é necessário registrar o início, a interrupção e o reinício do exercício no assentamento individual do servidor.CNenhum servidor poderá ter exercício em repartição diferente daquela em que estiver lotado, sem prévia autorização do Prefeito Municipal, formalizada através de portaria.DO servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090270Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a...Questão 457941204091343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...Questão 457941204682581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organiz...Questão 457941204687938Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor...Questão 457941204688761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 757/1991, sobre o código de posturas do Município de Carlos Barbosa, analisar a sentença abaixo: Os proprietários de prédi...Questão 457941204696508Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - O ser...Questão 457941204698695Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secr...Questão 457941204703990Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - O exercício ...Questão 457941204710512Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, e o uso de ação...Questão 457941204717033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município, a denegação, cassação, cancelamento ou suspensão de registro ou licenciamento de estabelecimento ou l...