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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos de competência municipal, EXCETO:
Em relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns tributos. Nesse sentido, assinalar a alternativa ...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre o que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, analisar a sentença abaixo: O Imposto Predial e T...
De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade tribu...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Em conformidade com o Código Tributário do Município, respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões por qu...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, constitui um dos fatos geradores das taxas: