Em consonância com a Lei nº 8.429/92, acerca da declaração de bens, analisar os itens abaixo: I - A posse e o exercício ...

A autarquia de um município deseja vender alguns imóveis que não utilizam mais. Qual modalidade de licitação seria a mais apropriada?

Sobre a demissão de cargo efetivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 669/2022, será aplicada nos casos de:I. Crime contra a administração pública...

Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitu...

O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:

Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público....

Sobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com DI PIETRO, sobre bens públicos, analisar os itens abaixo:I. O domínio nacional de um bem público refere-se à suscetibilidade de ap...

Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão, analisar os itens abaixo:I. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não est...

De acordo com DI PIETRO, considerando-se os contratos administrativos no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Admin...