Segundo a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição le...

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são gratificações e adicionais dos servidore...

No que diz respeito à prescrição das ações disciplinares, baseando-se na Lei Municipal nº 1.519/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...

Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo COR...

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, cinco por cento do elei...

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e auta...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que:

De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou en...