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Segundo a Lei Orgânica Municipal, sobre a cultura, analisar os itens.I. O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o...

Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...

Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, analisar os itens abaixo:I. P...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:

Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, NÃO é da responsabilidade do autor do projeto:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, a regra geral é de que nos casos em que for aplicada a pena de apreens...

Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003/05 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, relativo às irre...

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, interrompem a contagem do período do adicional de tempo de...

De acordo com a Lei Municipal nº 82/90, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, à investidura do servidor em cargo de igual padrão, mais compatível com sua aptidão ou vocação, pode...