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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, são formas de controle na Administração Pública:
A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos regulamenta os processos de licitação e contratação dos entes públicos. Partindo ...
O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:I. 50% para...
Um importante instrumento de controle administrativo é o direito de petição. Em conformidade com a doutrina majoritária e a Constituição Federal de 19...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação à responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, fazem parte da Administração Indireta as sociedades:
Segundo a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajo...
Segundo a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito: I - ...
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de de...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, relativo aos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, marcar C para as afirmativas Certas, E...
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Os contratos regidos pel...