De acordo com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servido...

De acordo com a Lei Orgânica, é competência do Município:I. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de ...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.701/2015, em relação ao Plano Municipal de Educação, analisar os itens abaixo:I. Tem duração de cinco anos.II...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que são requisitos básicos para ingr...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCE...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos púb...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, visando à satisfação do direito à saúde, garantido na Constituição Federal, o Município, no âmbito de sua c...

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada ao Município a destinação de recursos públicos para au...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o servidor público só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada em ...