Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204697643Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, sobre o que configura violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a ...1457941204697643Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Santa Maria - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo preceitua a Lei nº 11.340/06, sobre o que configura violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA:ANo âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.BNo âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são, inclusive os que não se consideram, aparentados.CEm qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.DAs relações pessoais desta Lei referem-se às heterossexuais.ENenhuma das alternativas acima está correta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097230Direito Processual PenalEm relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204101181Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204681902Direito Processual PenalEm relação às regras previstas no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal quanto à prisão, a medidas cautelares e à liberdade provisória,...Questão 457941204682483Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...Questão 457941204683287Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preserva...Questão 457941204683982Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006, far-se-á por meio de um conjunto ar...Questão 457941204690643Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204695121Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais é CORRETO afirmar que:Questão 457941204706918Direito Processual PenalEm relação aos processos em espécie de que trata o Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - O procedimento é ordinário quando tiver por...Questão 457941204712906Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...