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No Brasil o voto é obrigatório para:
Fundamentando-se na Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a...
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.II. Iniciar o processo...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I. Soberania.II....
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua última etapa é comumente denominada:
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A fiscalização do Município será exercida pelo _________________________, mediant...
No Brasil todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberda...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Ú...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar s...
A alteração informal do texto da Constituição Federal, realizada pelo poder difuso, é realizada por meio de: