Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204698046Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito ...1457941204698046Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter informação:AContida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, somente quando recolhidos a arquivos públicos.BSobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.CPertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.DProduzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, exclusivamente enquanto o vínculo esteja ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069318Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionar as colunas...Questão 457941204086346Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específ...Questão 457941204086505Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as exceções expressas nesta Lei, os serviços nela me...Questão 457941204087899Legislação FederalA respeito dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afir...Questão 457941204682587Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo: Documentos são dados, processados ou não, que podem...Questão 457941204690159Legislação FederalEm relação à Lei nº 7.287/1984, NÃO é uma das atribuições da profissão de Museólogo:Questão 457941204708619Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos d...Questão 457941204712946Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...Questão 457941204716451Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 01/2014, analisar os itens abaixo: I - O acesso à informação de que trata esta Resolução não se aplica às hipóteses previ...Questão 457941204717320Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/11, em relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a sua classificação, numerar a 2ª coluna de a...