Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204712946Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procediment...1457941204712946Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Feliz - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar:AGestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.BProteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.CProteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.DTodas as alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086774Legislação FederalSobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204087307Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:Questão 457941204087600Legislação FederalEm relação à avaliação continuada dos serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...Questão 457941204089319Legislação FederalA respeito dos procedimentos administrativos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 — Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos S...Questão 457941204090133Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação nacional a(o):Questão 457941204091350Legislação FederalSobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença.O Microempreendedor Indivi...Questão 457941204687199Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, v...Questão 457941204698165Legislação FederalNos termos do disposto na Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analisar a sentença abaixo: Não constitui conduta ilícita do agente púb...Questão 457941204721607Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, ser...Questão 457941204722848Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.610/98, não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei, entre outros: