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  4. Questão 457941204698270

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, analisar os itens abaixo: I - O Poder Executivo Municipal é exercido...

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457941204698270
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Balsa Nova - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, analisar os itens abaixo: I - O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito Municipal.

II - É vedado ao Município constituir servidões para a execução de seus serviços.

III - Compete ao Município, juntamente com a União e o Estado, cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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