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Nos termos da Lei nº 12.527/11, acerca do acesso à informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância ...
Conforme a Lei nº 8.245/1991 – Locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no contrato de locação, pode o locador exigir do lo...
De acordo com a Lei nº 10.711/2003 – Sistema Nacional de Sementes e Mudas, ficam isentos da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renase...
Em relação à discriminação racial, à desigualdade racial e à desigualdade de gênero e raça, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igu...
Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a:I. Citação parcial do programa, para fins didá...
Em relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder pú...
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, analisar a sentença abaixo: A impugnação da exigência não instaura a fase litigiosa do procedimento (1ª parte). A im...
Segundo a Lei nº 12.527/11, em caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso...
Segundo a Lei nº 12.527/11, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - Impor sigilo à informação para obter prov...
De acordo com a Lei nº 12.527/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...