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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação:
Em relação às concessões, às permissões e às autorizações do uso de imóveis, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Autoriza...
A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:I. É ...
Em conformidade com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em sentido amplo, porém objetivamente considerada,...
Os princípios estão na base de toda a função administrativa do Estado e deles decorrem Poderes para as autoridades administrativas. Diante disso, anal...
Ao se tratar de controle da Administração Pública, a referência ao recurso hierárquico pode ser definida como:
O Fiscal de Posturas deve promover a notoriedade das ações fiscalizatórias:
Em conformidade com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - Em consonância com o princípio da autotutela, os órgãos da Administração Pública são estr...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que:
Conforme a Lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa Lei confere à Administração, em relação a eles, a(s) p...
Em relação aos servidores públicos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - Para a nomeação de cargos em comissão, exige-se a aprov...