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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a posse, analisar os itens.I. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilid...
Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 1.543/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Configura ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judi...
Em conformidade com a Lei nº 421/80 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: A instalação e o funcionamento de cafés, bares, res...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.576/98, em relação ao que está disposto sobre o controle de poluição, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...
Em conformidade com o Código Tributário do Município, em relação à Administração Tributária, analisar a sentença abaixo: Compete à autoridade fazendár...
Conforme a Lei Municipal nº 2.586/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A posse dar-se-á no prazo de até ___ dias con...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que: