Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204702558Segundo a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios ...1457941204702558Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:ADesenvolvimento do controle social da Administração Pública.BObservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.CUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.DDivulgação de informações de interesse público, sendo necessária a solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068070Legislação FederalNos termos do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Um dos press...Questão 457941204069736Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, é INCORRETO afirmar que os direitos de acesso à informação compreendem:Questão 457941204090070Legislação FederalEm relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...Questão 457941204098368Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar nº 95/1998, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alte...Questão 457941204101053Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, com relação ao ensino de história geral da cultura africana e do povo negro, bem como suas marcas deixadas no dese...Questão 457941204688882Legislação FederalCom base na Lei nº 11.438/2006, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...Questão 457941204706949Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desce...Questão 457941204714227Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:Questão 457941204714709Legislação FederalSegundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que...Questão 457941204715162Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO: