De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregula...

Em relação aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...

A prestação de serviços públicos está submetida a todos os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os princípios de:I. Não obrigatoriedad...

Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

São bens públicos os bens de domínio:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinente...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, analisar os itens abaixo: I - Permitir ...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Segundo a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...