Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204705848Em consonância com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, acerca da gratificação nat...1457941204705848Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanguçuEm consonância com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, acerca da gratificação natalina, analisar os itens abaixo: I - Não se estende aos inativos.II - Será calculada sobre o vencimento do servidor.ASomente o item I está correto.BSomente o item II está correto.COs itens I e II estão corretos.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...Questão 457941204093151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:Questão 457941204093416Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atr...Questão 457941204099362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à Ordem Econômica, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Mu...Questão 457941204100712Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São, entre outros, requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico d...Questão 457941204690634Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ação disciplinar prescreverá:I. Em cinco ano...Questão 457941204696813Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.203/15 - Política do Meio Ambiente do Município, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do M...Questão 457941204698934Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204707612Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quand...Questão 457941204713622Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...