Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204706210A Administração pode descumprir as normas e condições determinadas no edital de licitação?1457941204706210Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesTexto associadoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, responder às questões de nº 33 a nº 39.A Administração pode descumprir as normas e condições determinadas no edital de licitação?ASim, pois foi a responsável por sua confecção e publicação.BSim, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o privado, conforme preceito constitucional.CSim, desde que providencie a devida justificativa pelo descumprimento.DNão, pois a ele a mesma se encontra estritamente vinculada.ENenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068289Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941204090671Direito AdministrativoA sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...Questão 457941204097487Direito AdministrativoEm relação aos poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204097600Direito AdministrativoSobre as autarquias, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204102731Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação à responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204690614Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204696956Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, toda a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime j...Questão 457941204706207Direito AdministrativoOs contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados?Questão 457941204717110Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços: I - Definitivamente, pelo respo...Questão 457941204720977Direito AdministrativoConsoante lição de ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, assinalar a alternativa CORRETA: