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De acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação, é CORRETO afirmar que:
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e...
De acordo com o Regimento Interno da Eletrocar, as atividades administrativas da empresa serão realizadas através de:I. Emenda popular dos beneficiári...
Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:
A respeito do tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional so...
O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do D...
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: Os conteúdos referentes à história da população n...
De acordo com a Lei nº 10.831/03, são finalidades de um sistema de produção orgânico: I - Ofertar produtos saudáveis isentos de contaminantes intencio...
Segundo a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 7.287/84, o Conselho Federal de Museologia compor-se-á de brasileiros natos ou naturalizados que satisfaçam às exigências desta Lei e...