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Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mul...
No que diz respeito aos órgãos de implementação de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, seg...
Em relação à atenção às mulheres negras em situação de violência, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é garantida...
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, em relação ao direito fundamental de acesso à informação e a suas diretrizes, ...
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), EXCETO:
Segundo o Estatuto Social, são objetivos do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto do Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí -...
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para a con...
Segundo a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação significa, entre outros, o direito de se obter: I - Informação pertinente à administração do p...