///
Os serviços de telecomunicações são imunes ao imposto:
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretat...
Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.
Sobre os casos em que não produzirá efeitos a retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os itens.I. De período de apuração que tenha ...
Haverá incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ocorrência do seguinte fato gerador:
A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, anal...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e aos direitos a eles rela...
Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito t...
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos.II...
De acordo com o Código Tributário do Município, acerca da contribuição de melhoria, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I - O serviço proveniente do exteri...