Haverá incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ocorrência do seguinte fato gerador:

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empre...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a base de cálculo do imposto é:

Sendo a base do cálculo o valor venal do imóvel, é CORRETO afirmar que pode se tratar do seguinte imposto:

O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela ...

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª...

Relativo à suspensão do crédito tributário, considerando-se MACHADO, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, a Taxa de Lixo é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade P...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, interpreta-se literalmente a legislação tribu...

De acordo com MACHADO, a alíquota utilizada para o cálculo do tributo sem levar em consideração o valor do objeto tributado, mas sua quantidade, denom...

Em conformidade com a Lei nº 6.830/80, acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...