De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Vereadores é composta por:

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direito...

A Ordem Social, segundo a Constituição Federal, tem como objetivo:

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de ...

Em consonância com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do ser...

De acordo com a Constituição Federal, os cargos públicos são acessíveis aos: I - Brasileiros natos.II - Brasileiros naturalizados.III - Estrangeiros, ...

Considerando-se os direitos do cidadão garantidos constitucionalmente, analisar a sentença abaixo: Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigaçõ...

Conforme a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Naci...

Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o re...